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28 de abril de 2015

O STF contra a classificação indicativa

Moro será denunciado ao CNJ por abuso de poder

Eduardo Guimaraes

moro

Os mais de 3 mil comentários de apoio que os leitores desta página deixaram no post anterior fizeram do texto o que pretendia ser: um abaixo-assinado contra o juiz Sergio Moro.
Como expliquei naquele texto, esses comentários servirão para que o Conselho Nacional de Justiça perceba que a reclamação que irá receber contra esse magistrado não saiu da minha cabeça, mas de sentimento de um setor da sociedade.
Antes de adentrar no assunto do post – como e por que a representação está sendo feita –, devo explicar que o documento só terá um signatário oficial, conforme também expliquei no post anterior. Esse signatário será este que escreve.
A razão para tanto, é a seguinte: se tivéssemos que colocar todos como signatários, haveria que “qualificar” cada um dos que apoiaram a medida. Essas mais de 3 mil pessoas teriam que enviar cópias de documentos pessoais e comprovante de residência, e informar nome completo, profissão, cidade e Estado.
Na verdade, nem precisariam enviar – poderiam fazer a representação elas mesmas. Mas se eu tivesse que fazer para cada uma, só se acionasse o CNJ como entidade, ou seja, através do Movimento dos Sem Mídia. Porém, com essa profusão de signatários, sempre haveria um meio de arrumarem alguma desculpa e não aceitar.
Como há também uma questão de “timing” envolvida, então este blogueiro assumirá a responsabilidade, sozinho, em nome de todos. Porém, todos os comentários que expressaram claramente apoio à medida serão impressos e anexados à reclamação.
Explico, também, por que pedi que os comentários fossem colocados aqui no Blog.
É muito simples: os comentários postados aqui ficam registrados em um arquivo contendo o texto que cada um escreveu e, mais do que isso, o código IP de cada comentarista, dia, hora e e-mail.
Ou seja: é possível comprovar a autenticidade do comentário. É diferente de printar um comentário do Facebook, que não se pode garantir que é real.
Dito isso, vamos aos fatos que fizeram com que eu propusesse a medida.
Há muito tempo o juiz Sergio Moro vem despertando indignação de determinados setores da sociedade devido ao fato de que suas ações têm um viés político-partidário e ideológico claro. Além disso, há reclamações diversas quanto ao tratamento que tem dado aos presos, sobretudo na questão de “chantageá-los” para que adiram à delação premiada ou fiquem mofando na cadeia.
Tudo isso, porém, é subjetivo. Por essa razão, ele tem ignorado as queixas. Ele se livra das reclamações simplesmente ignorando-as porque ninguém sabe o que ele vem apurando, que elementos tem etc. Desse modo, só se pode criticar o que parece que ele tem feito de errado. E é pouco.
Contudo, o doutor Moro, na semana passada, cometeu um erro grave. Um erro que escancarou sua postura parcial e até irresponsável no trato das investigações da operação Lava Jato. Qualquer um que abuse de seu poder, fatalmente acaba cometendo um erro fatal.
Para que o leitor possa entender melhor, reproduzo, abaixo, trecho de matéria do jornal Folha de São Paulo de 22 de abril de 2015 sobre o assunto.
FOLHA DE SÃO PAULO
22 de abril de 2015 – página A4
Procuradoria suspeita que ela continuou movimentando dinheiro sujo em 2015
Moro usa imagens fornecidas por banco para acusar Marice de mentir sobre depósitos para irmã de Vaccari
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO
O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta terça (21) prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Em seu despacho, Moro afirmou que Marice foi responsável por depósitos feitos em dinheiro, sem identificação do depositante, na conta da mulher de Vaccari, sua irmã Giselda Rouse de Lima.
Segundo o juiz, dois depósitos foram feitos neste ano, ou seja, quando ela já sabia que estava sendo investigada pela Operação Lava Jato. Marice foi convocada a prestar depoimento em novembro e foi presa na semana passada.
Segundo o Ministério Público Federal, Marice pagava uma “mesada de fonte ilícita” à mulher de João Vaccari.
A ligação de Marice com o dinheiro encontrado na conta de Giselda foi comprovada, de acordo com a Procuradoria, por dois vídeos enviados aos investigadores pelo Itaú Unibanco, com registros de suas câmeras de segurança.
Os vídeos mostram uma mulher identificada pela Procuradoria como Marice, nos dias 2 e 6 de março deste ano, em terminais de autoatendimento de duas agências de São Paulo, no momento em que foram realizados depósitos para a mulher de Vaccari.
Na segunda (20), em depoimento em Curitiba, Marice negou ter feito depósitos para a irmã. Com base nas imagens fornecidas pelo banco, Moro decidiu mantê-la presa.
“O que mais preocupa não é o fato da investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento”, escreveu o juiz, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. “O mais perturbador é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da operação.”
[…]
No mesmo dia 21, o juiz Moro declarou à imprensa que as imagens de uma mulher depositando dinheiro na conta da esposa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto via caixa-automático “não deixavam qualquer margem para dúvida” de que se tratava da irmã dela, Marice.
cunhada 6

O açodamento dessa declaração é o que, agora, permite que se questione a conduta de Moro na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça no qual será feita a queixa contra o juiz.
Dois dias após essa declaração desastrosa – e com Marice ainda presa –, o mesmo juiz declara que “não tem mais certeza” de que a mulher que mandou prender cometeu o “crime” que ele disse que cometera.
Confira matéria também da Folha no mesmo dia.
FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2015
Marice Correa nega ter feito depósitos suspeitos; Ministério Público queria mantê-la presa
Perito que analisou o caso a pedido da Folha diz que é ‘desprezível’ a chance de cunhada ser mulher filmada no Itaú
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO
Presa havia seis dias na Operação Lava Jato, a administradora de empresas Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi solta na tarde desta quinta-feira (23).
Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú.
Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima.
Segundo as investigações, Marice é suspeita de auxiliar Vaccari para operacionalizar a propina destinada ao PT, no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Ela nega.
O Ministério Público Federal identificou Marice como a autora dos depósitos e, com base nas imagens, acusou a cunhada de Vaccari de ter mentido em depoimento ao dizer que nunca tinha feito depósitos à irmã Giselda.
Ao renovar a prisão de Marice por mais cinco dias, o juiz federal Sergio Moro chegou a dizer que a imagem “não deixava margem para dúvidas”.
O advogado de Marice, Claudio Pimentel, insistia que quem aparece no vídeo não é sua cliente, mas a própria Giselda, a mulher de Vaccari, muito parecida com a irmã.
No despacho desta quinta, depois de afirmar que “não tem mais certeza da correção da premissa de que ela seria responsável pelos depósitos”, Moro revogou a prisão de Marice e determinou que as imagens sejam periciadas.
“Felizmente o erro foi corrigido e ela está indo para casa”, comemorou o advogado Pimentel, ao deixar a sede da PF em Curitiba. Marice não falou com a imprensa.
Mesmo com as dúvidas sobre os vídeos, a Procuradoria insistiu na manutenção da prisão de Marice citando uma viagem ao Panamá dias antes de sua prisão e a compra de um imóvel com dinheiro de origem suspeita.
RECONHECIMENTO
A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda.
“Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”, concluiu o perito Carlos Barcellos.
Embora a análise não seja conclusiva (a chance de ser Marice é baixíssima, residual, porém não é 100% nula), o perito afirma que é suficiente para descartá-la.
“Quanto a Giselda, é possível [que a imagem seja dela]”, afirmou Barcellos.
A empresa fornece sistemas de reconhecimento facial para combate a fraude bancária e tecnologia para monitoramento de segurança do aeroporto de Viracopos e na Arena do Grêmio (RS).
Para uma conclusão 100% definitiva, a foto analisada da mulher de Vaccari e a imagem do banco precisariam ter sido captadas com lentes adequadas, luminosidade e posição idênticas, afirmou o perito. (ESTELITA HASS CARAZZAI E GRACILIANO ROCHA)
Marice teve que voltar do exterior às pressas para ser presa e apareceu em toda a grande mídia como criminosa com culpa comprovada por imagens. Isso sem falar nos seis dias seguintes, vendo o sol nascer quadrado.
O juiz declarou que não havia dúvida de que as imagens eram verdadeiras. Seis dias depois, ele desdisse tudo que dissera, pois estava provado que essa mulher passou por tudo isso por um “engano” que a reportagem mostra acima que foi grosseiro, pois é fácil identificar que a mulher do vídeo não é Marice.
Esse é o ponto da representação. Essa falha revela um juiz que pune primeiro e investiga depois; que se apressa nas decisões por razões não esclarecidas; um juiz que impõe duro castigo a pessoas cuja culpa não está provada e contra as quais, muitas vezes, as evidências são fracas ou inconclusivas.
O erro é tão claro que um colunista da mesma Folha, tão insuspeito de ser petista quanto esse jornal, o jornalista Elio Gaspari, criticou Moro por não ter pedido desculpas à mulher que jogou na cadeia por intermináveis seis dias – seis minutos já seriam insuportáveis para um inocente (até prova em contrário).

FOLHA DE SÃO PAULO
26 de abril de 2015
Elio Gaspari
O juiz Sérgio Moro esqueceu-se do versinho: “A vida é uma arte, errar faz parte”. Desde novembro ele se transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia, desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.
Desde o primeiro momento o advogado de Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa por vários dias, Moro mandou soltá-la dizendo que “neste momento processual, porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada”. Caso típico para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos esperam por uma perícia da Polícia Federal.
Juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que contrariava o que dissera noutro julgamento: “Ignorância, meus senhores, ignorância”.
Eis o caso. Para o condescendente colunista antipetista da Folha, o juiz cometeu “um erro”. Fica fácil chamar de “erro” se quem o faz não ficou quase uma semana vendo o sol nascer quadrado após ser execrado na máquina de triturar gente dita “grande imprensa”, com destaque para a mulher passeando cabisbaixa e algemada pelo Jornal Nacional.
Apesar de apontar o “errinho” do juiz, o colunista acima desumaniza Marice e a despe, publicamente, de sua cidadania. Foi massacrada pela pressa do juiz em corresponder à bajulação que a mídia vem lhe fazendo (vide foto no alto da página). Então, dane-se ela. Foi só um “errinho” bobo, não é mesmo?
Bem, há muita gente que não pensa assim. Mais especificamente, no momento em que escrevo há 3.181 leitores desta página que não acham que foi só um erro. Assim, essas pessoas constituíram informalmente um representante – eu – que irá à Justiça pedir que o doutor Moro seja investigado por abusar de seu poder por razões a apurar. E vamos pedir que ele seja afastado da Operação Lava Jato.
É isso o que se quer. Ninguém quer parar investigação nenhuma. Porém, essa investigação tem que ser feita por um juiz que não atue como promotor, como acusador e, sim, como magistrado. Que sopese os dois lados da moeda e decida, simplesmente, com JUSTIÇA.
Imagina-se que não é pedir muito.
*
PS: Vários advogados que subscreveram a queixa que será feita ao CNJ propuseram-se a me ajudar a compor a petição. Imagino que até a próxima sexta-feira estará tudo concluído. Quando estiver, postarei aqui a íntegra da representação, com prova de que foi protocolada em Brasília, na Corregedoria Nacional de Justiça.

Recado do desembargador do TJMG para o juiz Sergio Moro

http://jornalggn.com.br/noticia/recado-do-desembargador-do-tjmg-para-o-juiz-sergio-moro

26 de abril de 2015

Eu gostaria de representar ao CNJ contra Sergio Moro. E você?

Por Eduardo Guimarães
marice capa

Ao longo da semana passada, uma cidadã brasileira passou por um constrangimento terrível, verdadeiramente impensável: essa mulher apareceu em todas as grandes redes de tevê do país – e, quiçá, do mundo – sendo acusada de operar um esquema criminoso. Sua imagem algemada, cabisbaixa, sendo conduzida pela polícia irá persegui-la para sempre.
A vida social dessa cidadã está literalmente extinta. Inclusive, muito provavelmente, essa desmoralização irá perdurar mesmo que nada fique provado contra ela – a mídia que expõe à execração pública é a mesma que não retira essa execração mesmo quando o execrado prova sua inocência.
Marice Correia de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, teve que deixar um Congresso de que participava no exterior e voltar às pressas ao Brasil para se apresentar à polícia devido à ordem de prisão que o juiz Sergio Moro emitiu contra ela.
Essa senhora foi dada como “foragida” pela mídia só por estar fora do país, ainda que não houvesse restrição alguma a que viajasse. Passou cinco dias presa. A mídia em peso apresentou vídeo em que mulher que supostamente seria ela fazia depósito na conta de sua irmã, Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari.
Nas notícias, Marice estaria depositando dinheiro sujo.
Estava provado que Marice era uma criminosa. Nas redes sociais, ela, a irmã, o cunhado, enfim, a família toda virou um bando de mafiosos. Por conta disso, o Ministério Público pediu a prorrogação da prisão de Marice por tempo indeterminado.
Felizmente, a indignação coletiva e as provas apresentadas pela defesa de Marice OBRIGARAM Moro a soltá-la, apesar da “certeza” que tinha de sua culpa.
Como se chegou a isso? Como alguém pode ser condenado dessa forma, tão rapidamente? Por que essa mulher teve que largar uma viagem de trabalho ao exterior e pouco depois aparecer como criminosa condenada em todos os grandes impérios de comunicação do país?
Foi tudo por causa de um vídeo.
A imagem captada pela câmera de um caixa-automático provocou essa sucessão de eventos dramáticos na vida de Marice. Essa foi a “prova” que o Ministério Público apresentou ao juiz Moro para que ele tomasse a decisão de mandar prender Marice. Ele, inclusive, proclamou-se convencido de que o vídeo bastaria para jogar Marice na cadeia afirmando que as imagens “não deixavam qualquer margem para dúvida”.
Em poucas horas, porém, tudo desmoronou. A “certeza” do juiz Moro, a fundamentação para a prisão de Marice (o vídeo) e, concomitantemente, o Estado Democrático de Direito.
Moro mandou soltar Marice após ficar claro que havia uma margem quilométrica para dúvidas, ainda que ele tivesse dito, um dia antes, que não havia nem um centímetro.
Moro pediu desculpas, fez alguma reparação à ofendida, soltou alguma nota que lhe permitisse gozar do princípio universal do Direito de que todos são inocentes até prova em contrário? Coisa nenhuma. O que fez foi como dar um chute no traseiro da agravada, enxotando-a de sua masmorra, sem reconhecer que se açodou na decisão de prendê-la.
Ninguém sabe se, amanhã, aparecerão provas – verdadeiras ou forjadas – que liguem Marice a algum esquema criminoso. Porém, o que havia no momento dessa prisão arbitrária e ilegal de que ela foi vítima, não era suficiente. A perdurar práticas como essa, qualquer cidadão, sob qualquer farsa que construírem, pode passar pelo mesmo.
Uma acusação falsa ou sem fundamentação adequada pode custar seu emprego, sua família, seu respeito e até a sua saúde física ou mental. A mácula temporária que estendam sobre a vida de um inocente, jamais será retirada.
E tudo isso, por que? Porque Moro teve “certeza” de que a mulher do tal vídeo era Marice. Uma certeza tão absurda, tão inexplicável, tão asquerosa que mal dá para qualificar com palavras. Simplesmente porque era visível, para qualquer um que estivesse investigando criteriosamente a vida de Vaccari, de sua esposa e de sua cunhada que a mulher do vídeo não era Marice e, sim, Giselda.
Qualquer leigo é capaz de olhar as imagens e dizer que a mulher do vídeo é a esposa de Vaccari, não a irmã. Isso desde que conhecesse as duas. Ora, como é possível que o juiz estivesse tão mal informado sobre o caso que conduz que não soubesse que as irmãs Giselda e Marice são muito parecidas?
Aliás, a facilidade para chegar a essa conclusão foi até traduzida para meios científicos por reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira, 24 de abril. O jornal submeteu as fotos de Giselda e Marice e o vídeo “incriminador” a uma empresa especializada em reconhecimento facial. O laudo é extremamente “interessante”.
Confira, abaixo, a matéria da Folha. O post prossegue em seguida.
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Como se vê, tecnicamente se conclui que a possibilidade de confundir Giselda com Marice é desprezível. O que, então, fez o juiz Moro dizer que não haveria “qualquer margem para dúvida” de que a mulher do vídeo era Marice?
A resposta a essa pergunta é muito simples: um possível interesse do juiz que não tenha sido compatível com a sua função jurisdicional.
A partir daqui, peço ao leitor que pare a leitura por um momento e vá se olhar no espelho, e depois volte a ler.
Voltou. Sabe o que você viu no espelho? Uma possível vítima de Sergio Moro, ou de outros magistrados como ele. Mas você viu mais alguma coisa: um cidadão brasileiro. A cidadania, meu caro leitor, lhe confere prerrogativas que muitas vezes você não conhece.
Vejo muita gente indignada com os abusos de Moro. As pessoas pedem que Dilma faça algo, que o PT faça algo, que alguém faça alguma coisa. Porém, à presidente não cabe e ao seu partido, neste momento, acho que, politicamente, não caberia. Pois bem, então eu sugiro a você – e a mim mesmo – que usemos nossa cidadania para fazer alguma coisa.
Você tem queixa desse magistrado? Eu também tenho. Então por que não reclamamos dele? A quem? Ora, ao órgão competente, ou seja, ao Conselho Nacional de Justiça.
Ah, mas aí envolve dinheiro, envolve advogado, envolve um monte de coisas e eu não posso porque não tenho tempo, tenho medo de me prejudicar, não é minha obrigação etc., etc., etc.
Não é bem assim. Caso você não saiba, qualquer cidadão brasileiro pode representar contra um magistrado ao CNJ. É preciso advogado? Não. Qualquer cidadão pode representar ao Conselho desde que apresente petição escrita e assinada e documentos que comprovem sua identificação e endereço.
Na petição, a pessoa deve contar em detalhes o seu problema e dizer qual providência espera que seja tomada pelo CNJ, podendo encaminhar os documentos que julgar necessários para a comprovação do alegado.
Você não quer assinar esse documento? Não precisa. Basta que uma pessoa assine. Oficialmente, essa pessoa será responsável pela denúncia.
Este blogueiro, então, propõe-se a assinar como responsável. Em nome de todos. Todavia, para demonstrar que essa medida não está só na minha cabeça seria bom que um abaixo-assinado fosse juntado à representação.
Não importa se forem 100, 200 ou mil cidadãos. O importante é que não seja uma medida isolada.
Eu gostaria de representar contra Sergio Moro. Estou disposto a dar meu RG, meu CPF, meu endereço, meu título de eleitor, meu tipo sanguíneo, minha foto, o que mais, diabos, eles quiserem. A você, caberia apenas assinar um documento endossando minha reclamação. E esse documento não lhe causará consequência alguma, pois serei o responsável pela representação.
Eis uma chance de não ficarmos só na reclamação, à espera de que outros façam alguma coisa em defesa do direito de todos. Pode não dar em nada? Claro que pode. É provável que o sistema se proteja da cidadania. Porém, o que não cabe em minha cabeça é ficar assistindo impassível à democracia ser exterminada no país em que crescerão minhas netas.
PS: para apoiar, não precisa fazer nada além de escrever aqui que apoia. E ponto final. O resto faço eu.

24 de abril de 2015

Cuidado! A Divisão Pré-Crime pode estar de olho em você!

cunhada 1
Bastava a ''otoridade'' perguntar ao gerente do BB quem era a correntista. Sabiam que nao era, as ''otoridade'' cometeram um crime e agora não querem reconhecer o erro proposital


Moro deve ser afastado da Lava Jato após farsa contra cunhada de Vaccari, por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania
esposa vaccari

No último dia 16 de abril, um dia após a prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a imprensa anunciou a prisão da cunhada dele, Marice Correia de Lima, e também que ela já estaria sendo considerada “foragida”.
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No mesmo dia, o advogado de Marice divulgou nota afirmando que ela estava participando de um congresso no Panamá e que decidiu voltar ao Brasil assim que soube do pedido de prisão.
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Quatro dias depois, a mesma imprensa anuncia que o juiz Sergio Moro decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice porque ela teria mentido.
cunhada 6
Como se vê na imagem acima, Moro tomou essa decisão dizendo que as imagens de uma câmera de um caixa-eletrônico mostrando uma mulher parecida com Marice depositando dinheiro na conta da esposa de Vaccari não deixavam “qualquer margem para dúvida” de que se trataria “da mesma pessoa”, ou seja, da irmã de Vaccari, de modo que Marice teria “mentido” ao dizer que não fez depósitos na conta da irmã.
O que se supõe que ocorreu: a Polícia verificou os extratos da conta da esposa de Vaccari, detectou um depósito em caixa-eletrônico e pediu as imagens da câmera que todo caixa-eletrônico tem filmando o movimento em torno de si.
Tudo muito fácil. E, de fato, Marice e Giselda Rousie de Lima, irmã dela e esposa de Vaccari, são extremamente parecidas nos traços faciais. Porém, só uma análise muito açodada – ou mal-intencionada – dessas imagens faria alguém dizer que “não deixam qualquer margem para dúvida”.
Para encarcerar uma pessoa, o mínimo que se espera das autoridades é que procedam com responsabilidade e critério. Do juiz que conduz as investigações, muito mais. Deste, espera-se absoluta isenção, serenidade e paciência. Por isso se chama juiz, não promotor, que tem a missão de acusar, não de analisar os dois lados da moeda.
A declaração de Moro sobre não haver “qualquer dúvida” de que a mulher filmada fazendo depósito no caixa-eletrônico seria a cunhada de Vaccari revela um juiz sem critério, sem isenção, sem serenidade, enfim, sem condições de conduzir essa investigação.
Uma análise superficial das fisionomias de Marice e Giselda basta para mostrar que, apesar de terem traços faciais parecidos, é muito fácil notar as diferenças. Comparemos as imagens das duas mulheres.
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É fácil notar que, além do corte e da cor diferente dos cabelos de ambas, elas têm porte físico bastante diverso. Marice é mais alta e esguia, tem cabelos avermelhados e curtos, enquanto que Giselda é mais baixa, usa óculos, tem corte e cor de cabelo diferente e é mais “cheinha”.
Após o advogado de Marice declarar que a foto da mulher no caixa-eletrônico não é de Marice e, sim, da irmã dela, Moro aparece na imprensa se fazendo de inocente em relação à sua escandalosa falta de critério para dar uma declaração peremptória como a de que a imagem daquele mesmo caixa-eletrônico não deixaria “qualquer margem para dúvida”.
Folha de São Paulo
23 de abril de 2015
Após prorrogar a prisão da cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e afirmar que uma das provas contra ela “não deixava margem para dúvidas”, o juiz Sergio Moro pediu para que a polícia esclareça o principal motivo que levou Marice Correa Lima a continuar presa: o vídeo de uma agência bancária.
Moro quer saber quem de fato aparece nas imagens, feitas em março, que mostram uma pessoa realizando depósitos na conta da mulher de Vaccari, Giselda de Lima.
Os procuradores a identificaram como Marice, e a acusaram de ter mentido em depoimento à polícia sobre nunca ter feito depósitos na conta de sua irmã Giselda.
[…]
Porém, segundo o advogado de Marice, Claudio Pimentel, quem aparece no vídeo é a própria Giselda, que se parece muito com a irmã.
Como se vê na reportagem acima, Moro está dando uma de joão-sem-braço.
O juiz quer que “a polícia esclareça o principal motivo que levou Marice Correa de Lima a continuar presa”? Ora, o principal motivo é que ele prorrogou a prisão dela sob o argumento de que as imagens do caixa-eletrônico não deixariam “qualquer margem para dúvida”.
Moro “quer saber quem de fato aparece nas imagens”? Ora, mas ele não disse que tais imagens “não deixam qualquer margem para dúvida”?
Moro está fazendo o país inteiro de palhaço. Está fazendo a Justiça de idiota. Está transformando a Justiça em Injustiça. Esse episódio que protagonizou fez cair de vez a sua máscara. Ele não tem mais condições de conduzir a Operação Lava Jato.
Em qualquer país sério, um juiz que colocasse na cadeia uma pessoa sem o mínimo amparo em provas, seria afastado do caso. Marice foi presa justamente por conta dessa imagem do caixa-eletrônico.
Será que Polícia, MP e Moro são tão incompetentes que não se deram conta de que a esposa de Vaccari e a cunhada dele são parecidas? Como pode um juiz federal ser tão irresponsável a ponto de qualificar como acima de dúvidas imagens tão duvidosas como a do caixa-eletrônico?
Quando se diz que há violações graves dos direitos civis de pessoas no âmbito da operação Lava Jato, não é brincadeira. Esse episódio é a prova que faltava de que o processo está sendo conduzido por juiz, policiais e procuradores que querem aparecer e que agem sob viés político.
Marice, cunhada de Vaccari, bem como o próprio podem ser considerados presos políticos. O PT, a defesa de Vaccari e a de Marice deveriam levar esses fatos a fóruns internacionais. Deveriam denunciar ao mundo que há uma ditadura judicial no Brasil.

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/04/moro-deve-ser-afastado-da-lava-jato-apos-farsa-contra-cunhada-de-vaccari/

Cuidado! A Divisão Pré-Crime pode estar de olho em você!

WILSON FERREIRA

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8. A gloriosa volta de Lombroso

Quem assistiu ao filme Minority Report – A Nova Lei (2002) ficou impressionado com uma polícia do futuro capaz de prender criminosos antes que eles pudessem cometer o delito: a Divisão Pré-Crime da Polícia de Washington DC, com ajuda dos pré-cogs (espécie de videntes), antecipava os crimes e gravavam premonições nos computadores, como provas para a prisão do futuro criminoso.
Pois no século XIX, Cesare Lombroso (médico e criminalista italiano, 1835-1909), acreditava que isso seria possível, mas não com ajuda de videntes mas com a ciência de Darwin – criar a identidade do criminoso através de aspectos físicos: formação craniana, mandíbula, forma de andar, cor, raça etc. Se o crime é uma patologia, deveria haver um tratamento preventivo pelo enquadramento dos criminosos potenciais. 
Com a evolução das Ciências Sociais e Antropologia, esses estudos foram rebatidos no Direito e Criminologia como racistas e preconceituosos: os aspectos físicos foram substituídos pelos sociais no estudo da criminalidade.
Mas os neoconservadores são capazes de ressuscitar Lombroso e torna-lo relevante para o século XXI. Em sites jurídicos brasileiros como o “Universo Jurídico”, textos como “Onda de Crimes Ressuscita Lombroso para o Direito Penal” de um jurista descreve como “Lombroso retorna com vigor” graças à “escalada de corrupção, violência e criminalidade que varre o País”.
Cuidado! A Divisão Pré-Crime pode estar de olho em você!
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23 de abril de 2015

Trensalão: Justiça e MP paulistas inventaram a corrupção sem corrupto

Eduardo Guimarães

trensalão

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e iniciou ação contra 11 empresas acusadas de promover cartel para obtenção de contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A estatal também se tornou ré. Esse processo específico diz respeito ao período entre 2002 e 2007, mas as denúncias abrangem os governos Mário Covas e José Serra e envolvem, também, o metrô paulista.
O sistema de trens urbanos e suburbanos de São Paulo é considerado um dos mais ineficientes e superlotados do mundo.  Ano retrasado, a BBC Brasil divulgou uma reportagem que mostra que, no ritmo atual de expansão do metrô paulistano, levaria 172 anos para a cidade ter um sistema como o de Londres, por exemplo.
O cálculo foi feito pela BBC Brasil com base nos dados de extensão atual dos sistemas e dos anos de existência de cada um. O sistema da capital paulista, inaugurado em 1974, tem hoje 74,3 quilômetros de extensão – numa média de expansão de 1,91 quilômetro por ano. O metrô de Londres, em operação desde janeiro de 1863, tem 405 quilômetros e uma expansão média de 2,68 quilômetros por ano.
Parece até que o ritmo de expansão do metrô londrino e o do metrô paulistano não estão muito distantes, mas deve-se levar em conta que a velocidade de construção de novas linhas na capital inglesa permanece mais alta que a nossa apesar de aquela cidade já estar servida de uma rede de trens urbanos e suburbanos mais do que suficiente. Apesar disso, o metrô, por lá, continua crescendo rapidamente.
A razão pela qual a rede do metrô paulistano e de trens suburbanos da CPTM não avançam reside na ação que o TJ-SP iniciou: corrupção.
Para simplificar, empreiteiras e fabricantes de trens contratados para expandir o metrô e a CPTM venceram concorrências no âmbito de uma imensa fraude. Como havia várias empresas concorrentes, elas se reuniam e faziam um acordo para roubar o erário paulista.
As empresas que a Justiça paulista está processando combinavam os preços que ofereceriam nas concorrências abertas pelos governos do PSDB paulista nos últimos 20 anos. Os preços eram mais elevados do que o normal justamente para que os vencedores pudessem dividir o lucro com os vencidos.
Algumas empresas entravam na concorrência para vencer e outras, para perder. Terminado o certame, os vencedores subcontratavam os vencidos e todos executavam as obras, dividindo os preços superfaturados que o governo do Estado aceitava.
Esse esquema vinha funcionando desde o governo Mario Covas, o primeiro do PSDB em São Paulo, e se estendeu até o governo José Serra (2006-2010).
De 1998 a 2010, nem Mario Covas, nem Geraldo Alckmin, nem José Serra desconfiaram de nada, apesar de o erário paulista estar pagando tanto mais caro pelas obras do metrô e da CPTM que o dinheiro era suficiente para contemplar TODAS as empreiteiras e os fabricantes de trens envolvidos nas obras de expansão ferroviária.
Durante muito tempo, a roubalheira ocorria sem que o Ministério Público de São Paulo e a Justiça tomassem qualquer providência. Isso apesar de as empresas fraudadoras que atuavam em São Paulo estarem sendo investigadas na Europa, em países como a Suíça, que avisaram as autoridades paulistas e foram ignorados.
Em 2013, o então corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu instaurar reclamação disciplinar contra o procurador da República de São Paulo Rodrigo De Grandis. O motivo, as suspeitas de que teria trabalhado para atrasar o andamento das investigações do ministério público da Suíça contra a empresa francesa Alstom no Brasil.
A instauração do procedimento administrativo vio depois de o MP suíço ter anunciado o trancamento de parte das apurações das atividades da Alstom em São Paulo por falta de cooperação das autoridades locais.
O procurador De Grandis se defendeu dizendo que houve “falha administrativa”; o pedido de diligências suplementares teria sido “arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional”. Sob os cuidados de De Grandis, os documentos ficaram perdidos nas gavetas do MP paulista.
É inútil dizer que as apurações contra De Grandis deram em nada. Acreditaram mesmo que ele “esqueceu” em uma gaveta o processo enviado pela Suíça.
É possível que um grupo de empresas gigantes do setor de construção civil e de trens roube durante quase vinte anos os cofres públicos paulistas – e roube tanto que dê para dividir com todas as empresas que disputaram as concorrências – sem que nenhuma autoridade política do governo do Estado fique sabendo ou seja conivente?
É isso, em síntese, o que dizem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Dezenas de bilhões de dólares escorreram pelo ralo da corrupção no Estado mais rico e desenvolvido da Federação e, apesar do alerta das autoridades de países europeus como Suíça e França, os governadores desse Estado nunca souberam de nada.
Um esquema de roubalheira de recursos públicos que funcionou por quase duas décadas tornou infernal a vida dos habitantes da Grande São Paulo. Trens superlotados, linhas insuficientes, ridiculamente pequenas ante as de outros países, preços caros das passagens e nenhum político estava envolvido (?!).
O pior é o deboche. Os que governam SP se dizem “vítimas” dessa imensa rede de corrupção que germinou debaixo dos seus narizes sem que nunca tenha havido investigação por iniciativa das autoridades paulistas – a investigação ocorreu por pressão estrangeira e pela autodenúncia da multinacional Siemens.
A abertura dessa ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é um deboche. Em resumo, diz que no grande esquema de corrupção montado pelas empresas indiciadas só havia corruptores e nenhum corrupto, pois só os que promoveram as fraudes que extorquiram o povo paulista estão sendo processados.
Nenhuma autoridade paulista do primeiro escalão foi responsabilizada. O governo de São Paulo pagando o dobro, o triplo do que custavam bens e serviços fornecidos pelas empresas fraudadoras e o governo só pagando, pagando, pagando sem desconfiar de absolutamente nada. O dinheiro faltando para Saúde, Educação, Segurança, Transporte etc. e nem os governadores nem ninguém desses governos se deu conta.
E o pior é que a tentativa de convencer o povo brasileiro de que só o PT tem problemas de corrupção ameaça institucionalizar no país esse esquema criminoso que envolve Imprensa, Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público do Brasil. Tempos sombrios se avizinham para este país. Sob a versão de combate à corrupção, ela está sendo institucionalizada.