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27 de março de 2015

O Estado Democrático de Direito foi substituído pelo Direito Penal do Inimigo.



Ontem fiquei a observar dois desembargadores conversando....fiquei só observando o quanto o nosso sistema penal-midiático é anti-PT e, neste sentido, move-se conforme as premissas do Direito Penal do Inimigo que, como sabemos, ganhou asas com o atentado ao WTC e teve Guatánamo como Laboratório. No Brasil, a título de se combater a corrupção, o Estado Democrático de Direito foi substituído pelo Direito Penal do Inimigo.

Dando uma olhada no twitter de Hélio Telho/MPF-GO, o que noto é que os caras, no caso os nossos promotores, são muito ingenuos... leia com uma lupa as imagens acima...olha só o Janot ao lado do 'U.S. Attorney James Comey, Diretor-geral do FBI que fofo, me pareceu um índio na missa do ''descobrimento'' de tão deslumbrado, ah esses operadores do direito travestidos de ''apartidários'', como dizia minha avó, são de tirar pica-pau do oco...



''Não sei o que ocorreu internamente. Mas aparentemente o bom senso foi atropelado pelo deslumbramento da equipe do Lava Jato, estimulando uma geração de jovens turcos, não apenas com o vício de procurar os holofotes, mas principalmente de utilizar a longa e suspeita mão da mídia para incriminar os alvos – em uma demonstração chocante de desrespeito aos direitos individuais.

A exposição do procurador Deltan Dallagnol, sua submissão à mídia, assim como o juiz Sérgio Moro, podem lhe angariar aplausos do populacho, da malta, daqueles que acham que bandido bom é bandido morto. Mas certamente aprofundarão as mágoas e suspeitas dos legalistas. Estão cavando um buraco que custará caro ao poder que representam.

E, pior, não há pessoas de bom senso para conter a boiada e chamar os procuradores à responsabilidade funcional e constitucional.''(http://www.jornalggn.com.br/noticia/para-entender-o-jogo-midiatico-do-ministerio-publico-federal)

Ontem fiquei a observar dois desembargadores conversando....fiquei só observando o quanto o nosso sistema penal-midiático é anti-PT e move-se dentro da lógica do Direito Penal do Inimigo que ganhou asas a partir do ataque ao WTC e que teve Guatánamo como Laboratório. No Brasil, a título de se combater a corrupção, o Estado Democrático de Direito foi substituído pelo Direito Penal do Inimigo, sendo que, para a máfia midiático-penal o  PSDB é o amigo a ser preservado e, o PT,  o inimigo a ser combatido sem tréguas.

Dando uma olhada no twitter de Hélio Telho/MPF-GO,  pode Arnaldo um promotor ser tão partidarizado embora se diga 'apartidário'


Para entender o jogo midiático do Ministério Público Federal

Da esquerda para a direita, Camanho, Dallagnol, Moro, Janot, holofotes, Homem Aranha, Aragão, Batman, os Vingadores, todos personagens do grande show da mídia, que nem Janot nem Aragão consegue conter.
Desde o final dos anos 90, a corporação Ministério Público Federal tomou-se de pudores em relação a vazamentos de informação e uso da imprensa para reforçar acusações criminais.
Logo após o impeachment de Fernando Collor, houve movimentos individuais de aproximação de procuradores com as mais diversas personalidades e jornalistas. Até ACM foi procurado.
A midiatização dos inquéritos produziu uma vasta literatura de episódios degradantes para a corporação. Resultou daí uma nova geração que se cercou de pudores, às vezes até com certo exagero.  Muitas vezes evitava representar de ofício (isto é, sem ser provocada) para não incorrer no pecado do exibicionismo.
A Operação Lava Jato rompeu com todos esses pudores. A mesma fraqueza exibida por Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da AP 470 pegou, agora, jovens procuradores, muito menos experientes e muito mais suscetíveis aos bafejos da fama. Foram corrompidos pela visibilidade proporcionada pela mídia e cometeram os crimes da soberba e do desrespeito aos limites da lei e da Constituição.
O MPF é uma grande organização com diversos tipos de personagens. Tem uma cultura interna com muitas virtudes, como o foco na construção interna da reputação. Ou seja, o procurador trabalhar para ter reconhecimento dos próprios pares. Mas há um lado exibicionista, presente hoje em alguns procuradores de Twitter – não todos, alguns twitters de procuradores são sérios e informativos.
O MPF tem as figuras referenciais, aquelas que servem de guia para os jovens. Mas, nos últimos anos apareceu um sentimento pesado de templários da ordem, a única ilha de virtudes em um país tomado pela corrupção – conforme alardeia o inacreditável Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Alguns meses atrás o procurador Eugênio Aragão escreveu um documento fortíssimo, com alertas para a categoria, a visão corajosa de quem antevê riscos para a corporação com as seguidas exibições de musculatura e arrogância. Quase foi crucificado.
O Procurador Geral, Rodrigo Janot, é considerado um político habilidoso, que conseguiu juntar todas as tendências do MPF na sua chapa, chamou para sua assessoria figuras referenciais, consagradas internamente.
Não sei o que ocorreu internamente. Mas aparentemente o bom senso foi atropelado pelo deslumbramento da equipe do Lava Jato, estimulando uma geração de jovens turcos, não apenas com o vício de procurar os holofotes, mas principalmente de utilizar a longa e suspeita mão da mídia para incriminar os alvos – em uma demonstração chocante de desrespeito aos direitos individuais.
A exposição do procurador Deltan Dallagnol, sua submissão à mídia, assim como o juiz Sérgio Moro, podem lhe angariar aplausos do populacho, da malta, daqueles que acham que bandido bom é bandido morto. Mas certamente aprofundarão as mágoas e suspeitas dos legalistas. Estão cavando um buraco que custará caro ao poder que representam.
E, pior, não há pessoas de bom senso para conter a boiada e chamar os procuradores à responsabilidade funcional e constitucional.

A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos

   

O correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos, João Ozorio de Melo, publicou no dia 08 de julho de 2014 um artigo denominado "Estados Unidos da América criam sistema de controle no Ministério Público para evitar condenações erradas."
Segundo ele destaca, "A mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais alta possível para eles vem sendo substituído, aos poucos, por um esforço coordenado para buscar a verdade."
Neste ponto é importante uma rápida observação nossa: com efeito, não se pode humanamente e a qualquer custo buscar algo[1] (a verdade[2]), muita vez inatingível.[3]
Ainda segundo o texto do autor brasileiro radicado no Estados Unidos, "a coordenação desse esforço é feita por um órgão de controle interno e externo, criado em diversas unidades do Ministério Público do país. Em algumas jurisdições são chamados de Programa de Integridade da Condenação. Em outras, de Unidade de Integridade da Condenação."
Justifica-se tal controle em razão de casos verdadeiramente "vergonhosos que dispararam o alarme", como, por exemplo, "um estudo recente do Centro para Integridade Pública, chamado “Erro Nocivo: Investigando Promotores Locais nos EUA”, examinou processos criminais em 2.341 jurisdições e encontrou inúmeros casos de má conduta de promotores, que quebraram ou manipularam as regras para obter condenações. O estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram a ação, anularam condenações ou reduziram sentenças, citando como causa a má conduta de promotores."
Neste aspecto, a "Promotoria do Distrito de Manhattan, em Nova York, que lidera o movimento pelo porte de seu Programa de Integridade da Condenação, declara em seu website que o objetivo é buscar justiça em todos os casos que chegam à Promotoria e rever erros passados." E explica a razão: “Através dos anos e em todo o país, homens e mulheres inocentes têm sido condenados por crimes que não cometeram. Isso não apenas rouba a liberdade da pessoa inocente, como deixa nas ruas um criminoso, livre para cometer mais crimes”.
Já no Condado de Cuyahoga, em Ohio, a Unidade de Integridade da Condenação declara em seu website que "todos os promotores querem condenar os culpados, não os inocentes. Porém, embora os processos de julgamento e de recursos contenham salvaguardas para todos os acusados de crime, reconhecemos que o sistema de Justiça criminal é uma instituição humana e, como tal, não pode ser perfeito”. Por isso, a Promotoria local criou seu próprio sistema de controle interno e externo.
Em Manhattan um dos raros Promotores de Justiça que defendem o Programa de Integridade da Condenação,  Cyrus Vince e a a ex-Promotora, ex-Juíza e Professora da Escola de Direito da Universidade de Washington, em Seattle, Maureen Howard,  "entendem que a função dos membros do Ministério Público é a de Promotor de Justiça, não Promotor de condenações. Em outras palavras, ela disse, eles estão recuperando o que as diretrizes éticas da classe professam: um membro do Ministério Público é um ministro da Justiça — uma espécie de sacerdócio."
Segundo a Professora da Escola de Direito da Universidade de Washington, em Seattle, "os papéis do promotor e do advogado de defesa não são simétricos. A obrigação do advogado de defesa é o de defender seu cliente contra possíveis abusos do Estado, durante o curso do processo. A do promotor é bem diferente. As proteções constitucionais garantidas aos réus, tais como privilégio contra a autoincriminação, a presunção de inocência, o rigoroso padrão da culpabilidade além da dúvida razoável, a exigência de veredicto unânime do júri (no sistema dos EUA, obviamente), existem para contrabalançar o poder muito maior do Estado sobre o indivíduo."
Como ela explica, "o promotor também tem o dever de buscar provas que podem, potencialmente, prejudicar o seu caso, bem como o de exibir provas exculpatórias para a defesa, voluntariamente e sem pedido, enquanto isso não é um dever da defesa, diz a ex-promotora. A revelação de prova exculpatória pela acusação à defesa é uma decorrência do sistema americano de “discovery”, um processo em que as duas partes “trocam figurinhas” — isto é, revelam os fatos, as provas, os testemunhos e qualquer outro elemento que possa esclarecer o caso, antes do julgamento. O resultado, muitas vezes, é que não há julgamento, porque a acusação e a defesa fazem um acordo. A descoberta, a qualquer momento, de que a Promotoria escondeu provas exculpatórias que mudariam o rumo do julgamento enfurece os juízes, muitas vezes, que reprimem duramente o promotor e o faz cair em desgraça até entre os colegas. (Grifo nosso).

O Dr. Moro fez diferença. Fez, na vida de 250 mil operários humildes e agora desempregados


Autor: Fernando Brito
fazdiferenca
O Dr. Sérgio Moro recebeu com muita justiça o Prêmio Faz Diferença, conferido pelas Organizações Globo, outro dia.
Fez.
Os números que mostram que a construção civil demitiu 250 mil trabalhadores depois da “Lava Jato”. A quatro pessoas por família, um milhão de seres humanos que, aparentemente, não fazem diferença.
Gente que, sem sombra de dúvida, não roubava e não enriquecia, como os premiados pela delação.
E que não molhava a mão de ninguém, como os empreiteiros.
Não se tem notícia de alguma filha de Paulo Roberto Costa  ou de Alberto Yousef indo filar a bóia no vizinho, ou que alguma delas esteja pegando uma faxina na casa das madames para pagar a conta de luz.
Não existe Justiça quando, em seu olhar, não são as consequências sociais que ocupam o primeiro plano na visão de um juiz, salvo se o juiz é um obtuso.
Se milhares de famílias ocupam ilegalmente o Pinheirinho, não é o “mande a polícia expulsar imediatamente e cumpra-se a lei” a sabedoria que se espera de quem tem o poder de julgar, por maiores sejam as razões do proprietário.
Isso é algo que se espera de um energúmeno, não de alguém que recebe do Estado a missão de resolver conflitos de forma justa e humana.
A falência das empresas, sua bancarrota, está sendo o mecanismo usado para forçar as “confissões”, está evidente.
Os “confessantes”, entregando a rapadura, veraz ou fantasiosa, são soltos quase imediatamente.
Para cada preso de Sérgio Moro, porém, dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças já são imediatamente condenados: à fome, às necessidades, ao desespero.
Não têm confissões a fazer, muito menos quem as premie por elas.
Significa que se devesse aceitar a corrupção em nome do emprego?
Não, absolutamente não.
Havia um sem-número de medidas que se poderia tomar.
Reter, por exemplo, uma parcela de seus ativos e faturamento, de forma a garantir a devolução do desviado.
Determinar a auditoria dos  contratos imputados de desvio.
Como escreveu um amigo, “Quem comete crimes são pessoas, não instituições. Torturadores eram militares, não o Exército. Corruptores eram dirigentes, não empresas”.
Empresas podem e devem ser punidas com multas, até porque é inimaginável que se possa “enjaular” uma pessoa jurídica.
Mas, quando são punidas com meses de insegurança, onde até mesmo pagá-las o contratado, por obras efetivamente realizadas, torna-se um perigo para qualquer dirigente público  que as contratou –  só deixa um caminho possível: parar.
E, parando a construção pesada no país, o Dr. Moro fez diferença.
Uma dramática diferença, não para os ricos, que viverão à farta com tudo o que lhes sobra.
Mas para os pobres, a quem não sobra nada e agora falta tudo.
Faz diferença, não é, Dr. Moro?

EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO

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Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no "quanto pior, melhor"
26 DE MARÇO DE 2015 ÀS 19:58
247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.
Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. "Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego", disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.
O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.
Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, "a Lava Jato é disparado o maior problema" das demissões. Segundo ele, "estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo".
Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. "Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica", disse ele, acrescentando que há o "desejo" de não atrapalhar a "vida econômica dos brasileiros".
Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. "A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos", declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.
PPS entra com ação contra acordos de leniência
Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.
O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, "beneficia as empreiteiras do petrolão" e permitiria que as empresas "continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff".
Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.