Retorne ao SPIN

14 de fevereiro de 2015

Processo penal do espetáculo, por Rubens R R Casara


Site Justificando
Processo penal do espetáculo
Por Rubens R R Casara
A partir da constatação das atuais condições de produção, Guy Debord percebeu que toda a vida das sociedades “se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação”(DEBORD, 1997, p. 13). Hoje, ser-no-mundo é atuar, representar um papel como condição para ser percebido. Busca-se, com isso, fugir da sensação de invisibilidade e insignificância, uma vez que ser é ser percebido  (nesse sentido, por todos: TÜRCKE,  2010).
Sabe-se que o espetáculo é uma construção social, uma relação intersubjetiva mediada por sensações, em especial produzidas por imagens e, por vezes, vinculadas a um enredo. O espetáculo tornou-se também um regulador das expectativas sociais, na medida em que as imagens produzidas e o enredo desenvolvido passam a condicionar as relações humanas: as pessoas (que são os consumidores do espetáculo e exercem a dupla função de atuar e assistir),  influenciam no desenvolvimento e são influenciadas pelo espetáculo.
Em meio aos vários espetáculos que se acumulam na atual quadra histórica, estão em cartaz os “julgamentos penais”, em que entram em cena, principalmente, dois valores: a verdade e a liberdade. O fascínio pelo crime, em um jogo de repulsa e identificação, a fé nas penas, apresentadas como remédio para os mais variados problemas sociais (por mais que todas as pesquisas sérias sobre o tema apontem para a ineficácia da “pena“ na prevenção de delitos e na ressocialização de criminosos), somados a um certo sadismo (na medida em aplicar uma “pena” é, em apertada síntese, impor um sofrimento) fazem do julgamento penal um objeto privilegiado de entretenimento.
O problema é que o processo penal, instrumento de racionalização do poder penal, para atender à finalidade de entreter, acaba por sofrer uma mutação.  No processo penal voltado para o espetáculo não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo, como percebeu Debord, “não deseja chegar a nada que não seja ele mesmo” (DEBORD, p. 17). A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito (marcado por limites ao exercício do poder), desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento.
No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz: um discurso construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa, em detrimento da função contramajoritária de concretizar os direitos fundamentais (o Poder Judiciário, para concretizar direitos fundamentais, deveria julgar contra a vontade da maioria). Para utilizar a terminologia proposta por Flusser, pode-se identificar o Sistema de Justiça Criminal como um “aparelho” destinado a fazer funcionar o “programa” do espetáculo (FLUSSER, 2011). Programa, vale dizer, adequado à tradição em que está inserido o ator-espectador: um programa autoritário feito para pessoas que se acostumaram com o autoritarismo, que acreditam na força,  em detrimento do conhecimento, para solucionar os mais diversos e complexos problemas sociais e que percebem os direitos fundamentais como obstáculos à eficiência do Estado e do mercado. No processo penal do espetáculo, o desejo de democracia é substituído pelo “desejo de audiência” (TIBURI, 2001, p. 18).
O enredo do “julgamento penal” é uma falsificação da realidade, uma representação social distante da complexidade do fato posto à apreciação do Poder Judiciário. Em apertada síntese, o fato é descontextualizado, redefinido, adquire tons sensacionalistas e passa a ser apresentado, em uma perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal, entre os mocinhos e os bandidos. O caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo.
Para seguir o programa e atender ao enredo, construído e dirigido a partir do “desejo de audiência”, a lei pode ser afastada. O espetáculo aposta na exceção: o respeito à legalidade estrita revela-se enfadonho e contraproducente; os direitos e garantias fundamentais podem ser afastados. As formas processuais deixam de ser garantias dos indivíduos contra a opressão do Estado, uma vez que não devem existir limites à ação dos mocinhos contra os bandidos (a forma passa a ser um detalhe que pode ser afastada de acordo com a vontade do “diretor”). Com a desculpa de punir os “bandidos” que violaram a lei, os “mocinhos” também violam a lei, o que faz com que percam a superioridade ética que deveria distingui-los. Porém, o enredo que pauta o processo e é consumido pela sociedade, com o auxílio dos meios de comunicação de massa, não permite reflexões éticas ou miradas críticas. Tudo é simplório, acrítico e condicionado por uma tradição autoritária (o importante é a sedução exercida pelo poder penal e o reforço da ideologia dominante). Nesse quadro, delações premiadas (que, no fundo, não passam de acordos entre “mocinhos” e “bandidos”, em que um criminoso é purificado – sem qualquer reflexão crítica – e premiado com o aval do Estado), violações da cadeia de custódia (com a aceitação de provas obtidas de forma ilegítima, sem os cuidados exigidos pelo devido processo legal) e prisões desnecessárias (por vezes, utilizadas para obter confissões e outras  declarações ao gosto do diretor) tornam-se aceitáveis na lógica do espetáculo, sempre em nome da luta do bem contra o mal.
Note-se que a linguagem do espetáculo é constituída por sintomas da tradição (no caso brasileiro, como já se disse, uma tradição marcadamente autoritária) e do meio de produção dominantes. O julgamento-espetáculo, portanto, visa agradar ao espectador-ator social que assiste/atua condicionado por essa tradição autoritária (não, por acaso, atores sociais autoritários são frequentemente elevados à condição de “heróis” e/ou “salvadores da pátria”). Nessa toada, os direitos e garantias fundamentais passam a ser percebidos como obstáculos que devem ser afastados em nome dos desejos de punição e da eficiência do mercado. Em outras palavras, no processo penal do espetáculo, os fins justificam os meios (não causa surpresa, portanto, os ataques de parcela da magistratura ao princípio da presunção de inocência, apontado como uma das causas da impunidade).
No julgamento-espetáculo, todos querem exercer bons papéis na trama. Ninguém ousa atuar contra os desejos da audiência, sempre manipuláveis, seja por um juiz-diretor talentoso, seja pelos grupos econômicos que detém os meios de comunicação de massa. Paradoxalmente, os atores jurídicos mais covardes, aqueles que têm medo de decidir contra a opinião pública(da), os que para atender ao “desejo de audiência” violam a lei e sonegam direitos fundamentais,  são elevados à condição de heróis.
Como nas novelas televisivas, por vezes, o enredo precisa ser alterado, protagonistas perdem espaço (uma “testemunha chave” torna-se dispensável, por exemplo) e personagens periféricos ganham destaque, tudo de acordo com a intuição do diretor, a repercussão conferida pelos meios de comunicação ou os números dos institutos que pesquisam a opinião do auditório. Mas, não é só.
Se no processo penal democrático, a preocupação é com a reconstrução eticamente possível do fato atribuído ao réu, no processo penal do espetáculo o que ocorre é o primado do enredo sobre o fato. O enredo, a trama que envolve os personagens do julgamento-espetáculo, é conhecido antes de qualquer atividade das partes e o processo caminha até o final desejado pelo juiz-diretor. O primado do enredo inviabiliza a defesa e o contraditório, que no processo penal do espetáculo não passam de uma farsa, um simulacro. Em nome do “desejo de audiência”, as consequências sociais e econômicas das decisões são desconsideradas (para agradar à audiência, informações sigilosas vazam à imprensa, imagens são destruídas e fatos são distorcidos), tragédias acabam transformadas em catástrofes: no processo penal do espetáculo, as consequências danosas à sociedade produzidas pelo processo, não raro, são piores do que as do fato reprovável que se quer punir.
Diante desse quadro, impõe-se ressignificar o processo penal como um instrumento de garantia contra a opressão e, portanto, como um instrumento contramajoritário, necessário à concretização dos direitos fundamentais. Resgatar a dimensão de garantia do processo penal, por sua vez, passa por reconhecer a necessidade de modificar a pré-compreensão dos atores jurídicos, afastando-os da tentação populista.  


Rubens Casara é Doutor em Direito, mestre em Ciência Penais, professor do IBMEC/RJ e membro da Associação Juízes para a Democracia e do Corpo Freudiano. 


Ministro Marco Aurélio Mello aponta abusos de Sérgio Moro

por Paulo Moreira Leite

MARCO AURÉLIO E A QUESTÃO DE CARÁTERmello13
Reação de ministro do STF aos abusos da Lava Jato lembra que não basta erudição nem amigos influentes para se fazer um bom juiz. É preciso coragem ministro Marco Aurélio Mello deu uma aula de Justiça no fim de semana. Não. Ele não fez nenhuma ginástica erudita nem anunciou uma nova jurisprudência que o cidadão comum não entende.  Conhecido pelo espírito bem-humorado, também não fez ironias.
Marco Aurélio mostrou que o Rei está nu:  apontou o dedo para uma situação que muitos enxergam mas, por interesse político, covardia ou conforto pessoal, preferem fingir que não está vendo — os abusos da Operação Lava Jato contra as regras do Estado Democrático de Direito.
“Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”, disse.
O ministro se referia a “condução coercitiva” de João Vaccari Neto, responsável pelas finanças do Partido dos Trabalhadores, para prestar um depoimento a Polícia Federal — quando a boa regra democrática determina que cidadão em sua condição tenham a oportunidade de comparecer, voluntariamente, perante autoridades policiais, para prestar esclarecimentos necessários. Você lembra do espetáculo produzido: a TV mostrou imagens grotescas de policiais pulando o muro da casa de Vaccari, cena destinada a criar um espetáculo vergonhoso de faroeste para os telejornais.
A finalidade destas cenas nós sabemos: ajudam a criminalizar os acusados, permitem que sejam vistos como cidadãos condenáveis, capazes de atos criminosos — sem um fiapo de prova. Essa é a função do espetáculo.
Marco Aurélio deu uma demonstração semelhante de caráter em 2012,  durante o julgamento da AP 470. Inconformado diante das seguidas demonstrações de agressividade de Joaquim Barbosa, que tinham a função de intimidar os colegas de plenário, ele rebateu: “Não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja vestal.” O jogo era o mesmo: ao ficar em silêncio diante do “espetáculo a flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas”, como descreveu o Estado de S. Paulo em editorial, os ministros ajudavam a montar o teatro destinado a justificar medidas extremas, “exemplares”, como se dizia, típicas daqueles tristes momentos em que a Justiça se assemelha a uma noite no circo.
Imagine que o mais conhecido erro judiciário da história universal, o Caso Dreyfus, envolvendo um oficial do Exército francês colocado a ferros sob o sol inclemente da Guiana sob a falsa acusação de vender segredos militares para o Exército alemão, só pode ser desmascarado graças a uma atitude semelhante. O coronel George Picquart, que havia sido  professor de Alfred Dreyfus no Colégio Militar, teve acesso aos arquivos do serviço secreto que demonstravam que as provas contra o capitão eram pura falsificação, destinadas a esconder o verdadeiro traidor. A partir daí, Picquart passou a travar uma luta para rever o caso, enfrentando as reações que se pode imaginar. Foi desterrado para a Tunisia, no Norte da África, e também foi processado.  Quando o segundo julgamento de Dreyfus estava em curso, Picquart aguardava sua chance num tribunal militar.
O que se aprende, aqui, é  uma lição bastante simples. Nossa sociedade do espetáculo não precisa de heróis nem de justiceiros. Mas necessita de autoridades que tenham a coragem de cumprir seus deveres,  como guardiões das verdades duras e os direitos de pedra que estão na Constituição — mas precisam ser garantidos, dia após dia, por homens e mulheres de carne-e-osso. Sem eles, o Estado de Democrático de Direito é um enfeite pendurado na parede.
Essa é a lição.

Os antecedentes de Sérgio Moro, o “rei da delação”

 Autor: Fernando Brito
moro
Reproduzo parte do  texto escrito pelo  jornalista, professor e escritor Claudio Tognolli,  publicado há três anos no 247.
Muito antes, portanto, que alguém pudesse pensar em “Operação Lava-Jato”.
Insuspeito, portanto, de referir-se a denúncias de tropelias e direcionamento da investigação sobre os desvios envolvendo a Petrobras.
Mas importante como antecedente e revelador dos métodos que se empregam, no Tribunal dirigido pelo Dr. Sérgio Moro, no Ministério Público do Paraná e na Polícia Federal daquele estado.
Que, aliás, parece ter se transformado numa espécie de “Juízo único” da corrupção, ferindo completamente o princípio da impessoalidade da Justiça.
Deveria chocar todos os que, neste país, têm consciência da isenção, equilíbrio e garantias legais com que devem trabalhar o Judiciário e, também, polícia e promotoria.
E mostra como estas distorções, infelizmente, não chocam e repugnam nossa Corte Suprema, a última trincheira do “garantismo”, um conceito jurídico que sempre imperou entre nós e, no fundo, se confunde com a própria natureza do Estado de Direito.

Moro, o juiz que pode
decidir o “mensalão”

Claudio Tognolli (trecho)
“(…)Sergio Moro foi uma das estrelas jurídicas da industriosa produção da “PF republicana”, sob a octaetéride de Lula. Só para você lembrar: as operações da PF aumentaram quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para 143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, na maioria das vezes sob MTB, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48 tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso.
Para você ter uma ideia do peso que Sergio Moro vai ter no destino dos mensaleiros, é necessário lembrar das práticas nada incontroversas desse juiz. Foi dele a ideia de se monitorar, no presídio de Catanduvas, no Paraná, as conversas de advogados em suas visitas a seus clien tes. Catanduvas já teve como inquilino gente como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, ambos ligados ao Comando Vermelho. A ideia de Sergio Moro, de monitorar os parlatórios foi tida como inconstitucional, além de violar a privacidade entre advogado e cliente prevista na Lei federal 8.906/1994, o Estatuto da OAB.
Sergio Moro é um dos campeões brasileiros da chamada delação premiada. A lei 8.072, de 1990, é uma das varias leis que prevêem o dispositivo da delação premiada. Em seu artigo 8º, parágrafo único prevê que “o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a dois terços”.
Muitos juízes e procuradores fãs de Sergio Moro, porém, ultrapassaram os limites da ética, inventando um novo portento nas mazelas da lei. Efeito residual do Caso Banestado e da Operação Farol da Colina, o estado do Paraná tem sido acossado por ofertas de delação premiada, feitas a doleiros, que, em condições de temperatura e pressão, passam ao largo da ética do direito.
A alguns acusados, sobretudo de crimes financeiros, tem sido ofertado um dispositivo estranho, a que alguns advogados apelidaram de “delação premiada à la carte”. Esta modalidade de delação premiada, em voga não só no Paraná, mas em todo o Brasil, à disposição de advogados, policiais e membros do ministério Público, consistiria em ofertar ao acusado uma lista de possíveis pessoas a serem denunciadas em troca de redução de pena do acusado.
Apenas um advogado já denunciou isso publicamente: o criminalista Elias Mattar, de Curitiba.
“Devo dizer que a democracia ela própria está agora sob suspeita, porque todos os princípios que constituem os institutos do Estado democrático estão sendo contestados. A delação premiada tem tomado caminhos de injustiça sonora e gritante”, diz Elias Mattar.
O criminalista concordou em revelar caso em que viu de perto como se operam as maquinações que conduzem à delação premiada a la carte, desde que o nome de seu cliente fosse mantido em sigilo.
“Meu cliente, ora inocentado e reconduzido ao cargo que tinha na Receita Federal, era acusado de um caso que envolvia exportação fraudulenta. Na Polícia Federal, na cela, ele era procurado, sobretudo por agentes e delegados, que o pressionavam psicologicamente, perguntando ‘Diga quem está por trás de tudo, diga!!!!!’ Ele não tinha a quem delatar, mas o pressionaram tanto que escrevi ao ministro da Justiça. Até que um dia meu cliente me disse na cela “Diga para eles pararem de me pressionar porque não tenho a quem delatar, mas se eles continuarem, podem trazer uma lista de nomes que assino embaixo, porque não agüento mais essa tortura na cela da PF”.

13 de fevereiro de 2015

Franchiscini escondeu um dos suspeitos da Lava Jato: Ele próprio

Francischini escondeu um dos suspeitos da Lava Jato
Jornal GGN - Considerado um dos canais de vazamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal - que investiga a atuação do doleiro Alberto Youssef -, o ex-delegado e deputado federal Fernando  Francischini, do partido Solidariedade (ex-PSDB), deixou de divulgar um dos nomes que surgiram nos grampos da polícia: ele próprio.
Seu nome foi diretamente envolvido nas negociações entre Yousseff e o deputado Luiz Argolo, também do Solidariedade.
Lá pelas tantas, Argolo diz a Yousseff que está fechando um acordo "que acho que vai dar certo". "Francischini fica na liderança fazendo o papel combinado com a gente e eu farei como primeiro vice-líder o encaminhamento em prol do governo e do Palácio. Já falou comigo."
A conversa se refere a um suposto acordo entre Argolo e a empreiteira OAS, representada pelo diretor Mateus Coutinho. Por ele, Argolo prestaria apoio ao Palácio e deixaria Francischini trabalhando na ponta contrária, de interesse da OAS.
Yousseff gostou do combinado:
- Ótimo, esse é o jogo. Depois colocamos Francisquini no bolso. Um de cada vez!
E elogia a esperteza de Argolo:
- Você é fodinha!
Depois, Argolo pergunta a Yousseff se deve aceitar a Comissão de Orçamento ou a vice-liderança do partido. Yousseff recomenda a vice-liderança, porque assim vai estar com o governo e terá mais controle sobre Francischini.
Provavelmente a estratégia de Francisquini, ao comandar o vazamento seletivo do inquérito Lava Jatos, foi ganhar imunidade dos jornais. De fato, vazaram até conversas entre o deputado André Vargas e Yousseff usando o nome do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha em acordos totalmente improváveis.
Mas o acerto de Yousseff e Argolo, bastante provável - dado o fato de Francischini integrar o Partido de Argolo - permaneceu blindado.

http://jornalggn.com.br/noticia/francischini-escondeu-um-dos-suspeitos-da-lava-jato

Mais sobre a República do Paraná...

Segue link para o post Situação no Paraná: deputados governistas no camburão de Francischini

Coisas da "República do Paraná" e sua justiça seletiva

SEGUNDO MERVAL, DELATADO PRECISA PROVAR INOCENCIA, por André Araújo, no GGN
O sempre insuperavel Merval Pereira alega hoje que quem for acusado pelos delatores da Lava Jato PRECIA PROVAR INOCENCIA, invertendo assim o onus da prova tradicional no direitos das gentes há seculos.
Se o vizinho do Merval for à policia e disser que ele é um traficante de armas, cabe ao Merval se virar para provar que não é. Nem o Bolo Haram tripudia assim sobre regras elementares de Direito.
Merval avaliza o ""novo Direito paranaense", onde a fonte do Direito é o delator.
O grande projeto do Paraná para aumentar o PIB é construir mais cadeias.

Lava Jato vs Razões de Estado

12 de fevereiro de 2015

A reação tardia do PT aos vazamentos na Lava Jato e às acusações sem provas

Para Rui Falcão, o delator Pedro Barusco é um "bandido" que faz denúncias sem provas. O PT formula representações para averiguar a "conduta enviesada" da força-tarefa da Lava Jato. Partido ainda pede que Ministério da Justiça faça sua parte
Jornal GGN - Após assistir à condução coercitiva do tesoureiro João Vaccari à Polícia Federal, para prestar esclarecimentos no âmbito da Operação Lava Jato, o partido da presidente Dilma Rousseff decidiu reagir e interpelar na Justiça aqueles que apresentarem denúncias sem provas, além de questionar o modo como a investigação envolvendo corrupção na Petrobras está sendo conduzida.
O presidente nacional do PT Rui Falcão convocou a imprensa, na tarde desta quarta-feira (11), para informar sobre a formulação de, ao menos, cinco representações. A primeira delas é uma ação contra o ex-executivo da Petrobras, Pedro Barusco, que acusou Vaccari e o PT de receberem milhões de reais em propina. A informação ganhou destaque na mídia, mesmo sem a apresentação de provas.
"Vamos fazer uma interpelação cível e criminal contra esse bandido chamado Pedro José Barusco Filho, que acusa o PT, sem provas, de receber 200 bilhões de dólares, sem dizer quando, onde e para quê. Isso vai valer para qualquer outro que, criminoso ou não, acuse o PT sem provas de cometer atos ilícitos referentes à captação de recursos", disse Falcão.
De acordo com o presidente, a Lava Jato corre o risco de se tornar uma operação para "incriminar o PT e suas lideranças", a partir da ideia de que o caixa do partido foi contaminado com dinheiro da Petrobras. "Todas as nossas doações são legais, registradas e declaradas na Justiça Eleitoral, que aprovou todas as nossas contas. Esse senhor [Barusco] vai responder pelos danos morais que está acarretando à imagem do PT com essas acusações falsas", disparou.
Falcão ainda garantiu que Barusco não assumiu cargo na Petrobras por indicação do PT. Além disso, ele afirmou que a legenda tem certeza de que não se beneficiou de esquemas na Petrobras. "Tenho certeza que o tesoureiro do PT nunca colocou dinheiro no bolso, nós nunca recebemos dinheiro de propina e todas as nossas contribuições são legais, como devem ser legais a dos outros partidos, que receberam as mesmas contribuições." Para o dirigente petista, se a doação de empreiteiras envolvidas na Lava Jato é um ato ilícito, então todos os partidos políticos estão implicados. 
Vazamentos seletivos
Além da ação contra Barusco, o PT formula uma representação ao diretor geral da Polícia Federal, com base no artigo 325 do Código Penal, "que prevê multa ou detenção de seis meses a dois anos para quem revelar fatos de que tenha ciência em função do cargo, e que tenham que permanecer em segredo, ou facilitar o acesso à informação. Ou seja, o chamado vazamento", explicou Falcão. A proposta do PT é que a cúpula da PF abra uma "sindicância" para averiguar se há vazamento seletivo de informações da Lava Jato e quem é o responsável. 
Uma terceira representação dos petistas visa entender a linha de investigação das autoridades judiciais e policiais que compõem a força-tarefa da Lava Jato. Isso porque, "se você pegar como exemplo a delação premiada de Pedro Barusco Filho, verá que ele fala que começou a receber propina [na Petrobras] em 1997 [de uma empresa holandesa que firmou contratos com a estatal durante a gestão FHC]. Mas não há uma única pergunta direcionada ao [que aconteceu na Petrobras no] período anterior à chegada do PT à presidência da República."
Lava Jato ou Satiagraha?
O presidente do PT também quer informações sobre o modo como que estão sendo coletadas as informações que constam na Lava Jato. O petista fez menção a um artigo publicado na Folha de S. Paulo, nesta quarta, colocando em xeque a legitimidade das provas. A tese é que a Lava Jato pode terminar como a Operação Satiagraha: arquivada após o Judiciário entender que houve erros processuais durante a investigação.  
Outro questionamento do PT ao delegado geral da Polícia Federal é a permanência no inquérito da Lava Jato de delegados que, ao longo da última disputa eleitoral, declararam voto no presidenciável do PSDB, Aécio Neves. O caso foi revelado pelo Estadão. "Eles fizeram menções depreciativas a nossa presidenta e ao ex-presidente Lula, quando se sabe que o funcionário público, no exercício de sua função, tem que ser impessoal", lembrou Falcão.
Ministério da Justiça
A quarta iniciativa do PT é uma representação ao Ministério da Justiça, que é o órgão responsável por articular as forças de investigação da Polícia Federal. A ideia é que a Pasta, hoje conduzida por José Eduardo Cardozo, “tome as medidas cabíveis” para investigar a conduta da corporação.
O PT também enviará uma "reclamação disciplinar" ao Conselho Nacional do Ministério Público. Falcão explicou que existe a figura do “promotor natural” em todo inquérito. E ele quer saber se os representantes do Ministério Público Federal que atuam na Lava Jato agem a partir da "condição de promotor natural” ou se seguem a mesma linha da PF. “Vale ressaltar que no caso do termo de colaboração premiada de Barusco, não consta a presença de nenhum representante do Ministério Público", emendou.

JN esconde nome de Eduardo Cunha da Lava Jato

Que gracinha, basta ser amigo da mídia e do PSDB para se livrar do xilindró.   Que lindo, a delação combinada(sic, premiada) do Dr. Moro e cia: Nomes da oposição, como o de Eduardo Cunha, eleito por um poderoso conluio midiático-penal, são poupados. Basta ser amiguinho da mídia e do PSDB para não ficar em maus lençóis por ter roubado na casa do milhão, do bilhão de reais. E o povo não se importa! Claro, é gente da Casa Grande. Vai um da senzala roubar um pote de margarina no Carrefour para ver o que acontece. Mas tucanos e amigos da mídia como Eduardo Cunha ´podem tudo que, no Congresso, avança com sua tropa de "impolutos" com os irmãos Marinho à frente do pelotão de fuzilamento do "petrolão". Ainda há quem diga que esse conluio midiático-penal centrado na República do Paraná é imparcial...hum...então tá.......


Deu no GGN:


Reportagem da Rede TV! com a contadora de Alberto Yousseff revela a amizade de Ari Ariza - que trabalhava com o doleiro - com o presidente da Câmara Eduardo Cunha. No depoimento, ela revela a existência de uma nota fiscal no valor de um milhão de reais emitida.
O Jornal Nacional escondeu a informação 
Ex-contadora de Youssef revela possível envolvimento de Eduardo Cunha
Meire Poza era contadora do doleiro Alberto Youssef, preso pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo ela, "Ari (Ari Ariza, agente autônomo de investimento que trabalhava com Alberto Youssef) sempre disse que ele e o deputado Eduardo Cunha são bons amigos". "Foi emitida uma nota no valor de mais de um milhão. O Ari dizia que qualquer problema com a nota ele falaria com o Eduardo Cunha", disse. Meire afirmou que Ari sempre disse ser amigo do deputado e presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB): "Existe essa amizade dele com o deputado Eduardo Cunha".
Ela afirma que, depois de ter sido deflagrada a operação Lava Jato, esteve com o Ari, porque ele tinha preocupação com a nota emitida. 'Se você precisar de alguma coisa, eu posso falar com o Eduardo Cunha', afirmou Ari à Meire, segundo entrevista exclusiva à RedeTV!.

http://www.jornalggn.com.br/noticia/jn-esconde-nome-de-eduardo-cunha-da-lava-jato

Contadora de Youssef diz que Eduardo Cunha resolveria “problema de notas”

Autor: Fernando Brito

cunhapoza

A entrevista é ruim. Sofrível, se quisermos ser gentis.
Mas o fato é bombástico.
Meire Poza, contadora de Alberto Youssef, disse em entrevista àRedeTV! que um dos operadores do doleiro era o senhor Ari Ariza, que se gabava de “resolver qualquer problema” de notas fiscais com o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
Uma rápida pesquisa na internet revela que Ari Ariza é  Ari Teixeira de Oliveira Ariza, condenado em  2010 a pagar R$ 500 mil de multa por operações cambiais fraudulentas realizadas em 2002, num processo que envolveu a Eucatex (de Paulo Maluf), Flávio Maluf e a Corretora Bônus-Banval, aquela do padrinho de Paulo Roberto Costa, o falecido José Janene. Ah, e a UTC Engenharia, uma das metidas na “Lava Jato”.

A imprensa ignorou solenemente as declarações da contadora.

Mesmo ela tendo dito que  Ari “sempre disse que ele e o deputado Eduardo Cunha são bons amigos” e que “foi emitida uma nota no valor de mais de um milhão (em favor de Youssef). O Ari dizia que qualquer problema com a nota ele falaria com o Eduardo Cunha”
O Doutor Sérgio Moro vai pedir a prisão preventiva de Ariza?
Vai deixá-lo na carceragem da PF até ele assinar uma delação premiada contando como era colorida (de verde?) essa amizade com Eduardo Cunha?
Colo aqui embaixo o vídeo, para que você veja, onde a pobre reporter não é nenhuma Glória Maria, para produzir um choque nacional.
Embora tenha mil vezes mais conteúdo que a conversa fiada de Venina Costa.


Delação premiada “não vale” no caso dos trens do PSDB, diz STF

Autor: Fernando Brito

fux
Do site Jota, especializado em cobertura do Judiciário , agora à tarde, em reportagem de Luiz Orlando Carneiro:
“Com o “voto de Minerva” do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta terça-feira (10/2), o inquérito (INQ 3.815) relativo ao suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema do metrô de São Paulo, entre 1998 e 2008 (Caso Alstom-Simens).
O inquérito “subiu” ao STF porque tinha, entre os indiciados, o ex-deputado federal e atual suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), no exercício do mandato.
No dia 25 de novembro último, o ministro Fux pedira vista dos autos, quando se verificou o empate de dois votos a dois (as turmas do STF têm cinco membros) no julgamento da questão de ordem levantada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, sobre a continuidade das investigações que envolveram os dois políticos.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber tinham votado pelo prosseguimento do inquérito, por entenderem ser cabível a promoção de novas diligências, já que – embora frágeis – havia indícios de ligação dos parlamentares com os “fatos narrados”. Além disso, consideraram haver “interesse público” no prosseguimento da apuração.”
A base das acusações era a “delação premiada” do ex-diretor  da divisão de transporte da  Siemens, Everton Rheinheimer. Em depoimento à Polícia Federal,Rheinheimer declarou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais, entre eles os dois com foro privilegiado.
Como Rheinheimer não tinha conta no exterior, não era condenado da Justiça e não acusou ninguém do PT o que ele diz não é tão crível quanto, é claro, o que diz o “bandido profissional” (palavras de seu juiz “particular” Sérgio Moro) Alberto Youssef.
O relatório de Fux diz que, apesar da citação feita pelo ex-diretor da multinacional alemã, não havia menção direta aos parlamentares do PSDB e do DEM. E, então, “matou no peito” e desempatou a votação, extinguindo o processo.